O Superior Tribunal de justiça (STJ) decidiu hoje que a cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa é legal. A maioria dos integrantes da primeira seção acompanhou o relator, ministro José Delgado, que considerou que a tarifa tem amparo na legislação e origem contratual, além de dar suporte à infra-estrutura fornecida pelas empresas de telefonia.
O STJ julgou recurso da empresa Brasil Telecom contra consumidora gaúcha, que pedia de volta os valores pagos pela assinatura mensal. A votação começou em maio deste ano, quando foi suspensa por pedido de vista do ministro Herman Benjamin, que foi contra.
Na sessão de hoje, Benjamin questionou a legalidade da cobrança, que a seu ver contraria o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e privilegia os mais ricos em detrimento dos mais pobres, segundo a assessoria do STJ. Entretanto, ele foi voto vencido, pois os demais ministros do STJ acompanharam o relator.
Então teria que existir taxa de assinatura para a conta d'agua, conta de luz.
Featured Posts
Colorbox Blogger Tutorial A velha layou do velho blog se foi
,devido a sugestões(pressão) de alguns usuarios(desocupados) mudamos ...
Marro.ws is web-clipping tool We are visiting internet and saving some things everyday. If you are reading an article on internet and like just two sentences of this article, what will you do? Do you use Delicious to save the link of article? Or will you save the link to your bookmarks?...
Home Refinance Loan Our homes are our biggest assets. A fruit borne out of many years of hard work, earnings and dreams! But, are you still paying the same higher interest rates on the home loan you have availed few years...
An image in a post Lorem ipsum dolor sit amet, consectetuer adipiscing elit. Quisque sed felis. Aliquam sit amet felis. Mauris semper, velit semper laoreet dictum, quam diam dictum urna, nec placerat elit nisl in quam. Etiam...
Cash-Out Refinance For many, their homes are just not dwellings that protect them against rain, sun, and wind. But they are piggy banks, which can be used to raise some urgent money, even if the home still lays collateral...
